No dia 30/08, realizamos nas dependências do nosso escritório nosso II Compromisso Cidadão, para debatermos sobre o polêmico tema “Diversidade Sexual”.
 

Fiquei surpresa com o interesse e a participação de todos, aos quais, desde já, manifesto sinceros agradecimentos.

Além dos membros da Academia Cidadã de Ciências Jurídicas, contamos com a brilhante palestra do médico urologista dr. Carlos Abib Cury, que nos apresentou com maestria as questões envolvendo as cirurgias de transexualidade, a evolução do tema, a satisfação dos clientes, além de ter nos fornecido, inclusive, referências relevantes sobre o aspecto da orientação sexual, detectada até nos animais.
 

Estavam ainda presentes profissionais atuantes na área de segurança pública, OAB, psicologia, pedagogia, mídia, colegas de profissão, religiosos, cidadãos que privilegiam nosso trabalho e nos apresentam sua visão como membros da sociedade, além dos universitários, que são os grandes multiplicadores das idéias aqui debatidas.
 

Como sempre ressalto na abertura de cada programa, a finalidade não é posicionar-se favorável ou contra o tema colocado sob discussão, mas sim, obter as informações e a partir disto, passar a refletir sob um prisma que até então, possivelmente grande maioria não havia se questionado, e o principal, passar as reflexões adiante. Em razão disto é que neste evento, a finalidade não é a palestra, mas sim os debates. Embasados nestes questionamentos é que nascem os estudos científicos.
 

Quanto ao tema, “Diversidade Sexual” clama por tolerância e respeito da sociedade. A comunidade LGTB (lésbicas, gays, travestis, transexuais, transgêneres e bissexuais), inicialmente faz um auto questionamento, ao constatar “o motivo pelo qual seriam diferentes”, ou seja, porque sentem desejo por pessoas do mesmo sexo, porque não aceitam um corpo masculino ou feminino, e não se sentem confortáveis dentro deste corpo físico, porque sentem vontade de utilizar roupas, penteados de pessoas do sexo oposto, enfim uma infinidade de caracteres, que os levam a auto-rejeição, e buscam explicações até se aceitarem, quando não passam uma vida inteira infeliz, pelo simples receio de se exporem. Daí surge a distinção entre o preconceito e a discriminação por orientação sexual, pois é uma questão intrínseca do ser humano, e não extrínseca, e diante de tanta marginalização precisam de muita coragem para assumirem sua sexualidade.
 

São marginalizados dentro de sua própria residência, cujos pais em uma tentativa infrutífera, e muitas vezes pensando agir em nome do amor com o intuito de defenderem os filhos de discriminação e preconceito, levam em médicos, psicólogos, psiquiatras, igrejas, e finalizam por causarem danos colossais à alma do filhos. É alto o índice de suicídios apurado em jovens homossexuais, afirmam que “sentem não possuir próximo a Deus”, em razão de diretrizes de várias crenças religiosas.
 

Na sociedade, o preconceito e a discriminação, está presente, em simples piadinhas no dia a dia, e se estendem ao ambiente de trabalho, isto quando deixam de ser contratados em razão de sua orientação sexual; em ambientes de diversão, já houve casos de bares e restaurantes solicitarem a retirada de casais homossexuais pelo simples fato de estarem conversando e apenas se divertindo, expulsão de banheiros públicos, enfim várias atitudes preconceituosas que pode finalizar no que denomina-se de “crime de ódio” ou seja, pessoas são assassinadas  exclusivamente por sua orientação sexual. A conclusão é que a comunidade LGBT, percorre uma trajetória de exclusão social.
 

É de extrema importância, relevar que, ninguém faz “opção sexual”, já nascem com sua orientação sexual e/ou identidade de gênero.

Deve-se concluir que a orientação sexual, não define o caráter e a ética de ninguém, é o desejo que move o ser humano, a libido é uma força vital em todos os setores da vida, político, social, familiar, etc… e deve estar acima de conceitos morais muitas vezes estigmatizantes, para que possamos falar em ética, ou até para que se permita em estabelecer um “direito ético”.
 

A diversidade sexual e o direito homoafetivo (este não presente dentre as áreas reconhecidas do direito) carecem de legislação específica.

No dia 05 de maio de 2001, o Brasil através do STF em decisão história cuja votação 10 x 0, estendeu os direitos oriundos da união estável heteroafetiva à união estável homoafetiva (direitos sucessórios, adoção, casamento civil,  mas isto não reduziu o preconceito e discriminação, nem tampouco pacificou o tema. No campo administrativo também houve várias conquistas,  mas ainda há muito o que ser realizado.
 

Em suma, doravante nosso escritório recruta voluntários para colher assinaturas para aprovação do Estatuto da Diversidade Sexual. Os interessados, façam a gentileza de entrar em contato conosco, pois orientaremos a respeito do assunto, e entregaremos os formulários.

Informamos ainda que as assinaturas podem ser feitas “on line”, e o link já consta em nosso site.
 

Junte-se a nós, vamos exercer nosso dever de cidadãos !!!